Princípio da Continuidade - IRIB

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Princípio da Continuidade - IRIB

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evoweb2025

Jurisprudência

31 de janeiro de 2026

29 maio 2024

Carta de Arrematação. Aquisição originária da propriedade. Princípio da Continuidade – observância – desnecessidade.

TJRJ. CM. Processo n. 0177708-97.2021.8.19.0001, Comarca da Capital, Relator Des. Heleno Ribeiro Pereira Nunes, julgado em 09/05/2024 e...

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