Usucapião Extrajudicial – aquisição originária da propriedade. Prescrição aquisitiva – direito transmissível “causa mortis”.
TJRS. 17ª Câmara Cível. Apelação Cível n. 5015399-09.2021.8.21.0027, Comarca de Santa Maria, Relatora Desa. Rosana Broglio Garbin, julg...