STJ: Prescrição impede cobrança da dívida
Para a Corte, o reconhecimento da prescrição leva à impossibilidade de cobrança do débito, judicial ou extrajudicialmente.
A Terceir...
Regra de prescrição poderá ser alterada
Objetivo do PL é beneficiar pessoas incapazes.
Tramita na Câmara dos Deputados, em caráter conclusivo, o Projeto de Lei n. 1.717/202...
Hipoteca – cancelamento pelo devedor – prescrição.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca do cancelamento de hipoteca convencional por prescrição.
PERGUNTA: Mediante requerimento do...