MP sobre prazo de regularização ambiental e regras sobre supressão da Mata Atlântica é aprovada na Câmara dos Deputados
Com a aprovação, Medida Provisória será enviada para Sanção Presidencial.
Foi aprovada ontem, 24/05/2023, pela Câmara dos Deputados,...
Senado Federal aprova ampliação do prazo para adesão ao PRA
Medida Provisória teve artigos relativos à Mata Atlântica excluídos. Texto retorna para a Câmara dos Deputados.
O Plenário do Senado...
PRA: Partido Verde propõe ADI contra MP n. 1.150/2022
Partido questiona o prazo para adesão de imóveis rurais ao Programa de Regularização Ambiental.
O Partido Verde (PV) propôs, no Supr...
PRA: Plenário do Senado Federal pode votar MP n. 1.150/2022 amanhã
Medida Provisória amplia o prazo para que proprietários rurais peçam adesão ao PRA.
O Plenário do Senado Federal poderá votar amanh...
Câmara dos Deputados aprova MP sobre prazo de adesão ao PRA
Emendas apresentadas repercutem no Registro de Imóveis. Matéria será apreciada pelo Senado Federal.
Assim como na aprovação do texto...
Cédula de Produto Rural e Patrimônio Rural em Afetação
Confira a opinião de Arthur Francis Coulter publicada no ConJur.
Foi publicada pelo portal Consultor Jurídico (ConJur) a opinião ...