evoweb2025 Legislação e Provimento 19 de novembro de 2025 25 jan 2022 Portaria Interministerial MTP/MS n. 14, de 20 de janeiro de 2022 Altera o Anexo I da Portaria Conjunta nº 20, de 18 de junho de 2020. (Processo nº 19966.100565/2020-68). Foi publicada no Diário Ofi... Continue lendo
