evoweb2025 Legislação e Provimento 19 de novembro de 2025 02 ago 2021 Portaria Interministerial ME/MD nº 9.097, de 29 de julho de 2021 Regulamenta o § 4º do art. 1º do Decreto nº 8.713, de 15 de abril de 2016, no que se refere à participação das Forças Armadas na transf... Continue lendo
