PMCMV: PLV que recria programa é aprovado pelo Senado Federal
Aprovação acontece na véspera da MP perder a validade. Texto segue para Sanção Presidencial.
O Senado Federal aprovou ontem, 13/06/2...
MP do PMCMV é aprovada pela Câmara dos Deputados
Texto segue para o Senado Federal.
Foi aprovada ontem, 06/06/2023, pelo Plenário da Câmara dos Deputados, a Medida Provisória n. 1.1...