Câmara dos Deputados aprova PL que regulamenta Reforma Tributária
Texto segue para Sanção Presidencial.
A Câmara dos Deputados aprovou na noite de ontem, 16/12/2025, o texto substitutivo do Projeto ...
Senado Federal: CCJ aprova regulamentação da Reforma Tributária
Texto foi encaminhado ao Plenário. Projeto de Lei Complementar recebeu 517 emendas na Comissão.
A Comissão de Constituição e Justiça...