CAPADR aprova PL que define chácara como propriedade rural
Projeto de Lei traz benefícios aos proprietários destes imóveis.
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolviment...
Projeto de Lei define chácara como pequenas propriedades rurais
PL tem como objetivo promover o desenvolvimento sustentável e a agricultura familiar.
Tramita na Câmara dos Deputados, por iniciativ...