PL sobre acesso e o uso público das praias e do mar é debatido pela CDR do Senado Federal
Debatedores pedem ajustes no projeto para evitar retrocesso.
O Projeto de Lei n. 775/2022 (PL), de autoria do Senador Rogério Carval...
CDR do Senado Federal debaterá PL sobre acesso e uso público das praias e do mar
Projeto de Lei altera o Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro e o Estatuto da Cidade.
A Comissão de Desenvolvimento Regional e Tu...