Agente de execução – Considerações práticas sobre o PL 6.204/19
Confira o artigo de autoria de Vitor Frederico Kümpel, Marcos Claro da Silva e Natália Sóller publicado no Migalhas.
Foi publicado p...
Senado Federal adia votação do PL n. 6.204/2019
Projeto de Lei voltará à Pauta “com um ajuste fino, matéria madura, bem elaborada, a ser apresentada em Plenário”, afirmou o Relator.
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Desjudicialização da execução: PL poderá ser votado hoje
PL atribui ao Tabelião de Protesto o exercício das funções de Agente de Execução.
Consta da Pauta da Sessão Deliberativa Ordinári...
PL n. 6.204/2019 divide opiniões em debate promovido pelo Senado Federal
Com o objetivo de desafogar o Poder Judiciário, PL atribui ao Tabelião de Protesto o exercício das funções de agente de execução.
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Desjudicialização da execução civil será debatida no Senado Federal
PL atribui ao Tabelião de Protesto o exercício das funções de agente de execução.
Com o objetivo de desafogar o Poder Judiciário,...