CAPADR aprova parecer para PL n. 6.088/2023
Projeto de Lei estabelece FMP de imóveis rurais em 5 mil metros quadrados.
O texto do Projeto de Lei n. 6.088/2023 (PL), de autoria ...
FMP de imóveis rurais poderá ser reduzida para meio hectare
Projeto de Lei tramita na Câmara dos Deputados.
Apresentado em dezembro do ano passado, o Projeto de Lei n. 6.088/2023 (PL), de auto...