CDHMIR aprova alteração no Código Civil que assegura união homoafetiva
Texto substitutivo aprovado contraria o adotado pela CPASF.
A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara do...
PL altera Código Civil para proibir união homoafetiva
Relator do PL na CPASF da Câmara dos Deputados é favorável ao projeto.
Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei n. 5.167/200...