evoweb2025 Geral 28 de janeiro de 2021 28 jan 2021 Projeto de Lei n. 5621/2020 altera as Leis ns. 6.766/1979 e 10.257/2001 Empreendimentos em terrenos municipais sem uso poderão ser objeto de “concessão urbanística”. Apresentado pelo Senador Álvaro Dias (... Continue lendo