Regras sobre renúncia à herança poderão ser modificadas
Senado analisará PL apresentado pela Câmara dos Deputados.
O Senado Federal analisará o Projeto de Lei n. 551/2020 (PL), de autor...
Legislação sobre renúncia de herança é aprovada pela CCJ
Proposta altera o Código Civil. Segundo autor do PL, objetivo é modernizar a legislação.
A Comissão de Constituição e Justiça e d...