Câmara dos Deputados aprova “Estatuto do Pantanal”
PL n. 5.482/2020, de autoria do Senado Federal, será enviado à sanção presidencial.
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o Pro...
Estatuto do Pantanal poderá ter designação de Relator na Câmara dos Deputados
Projeto de Lei já foi aprovado no Senado Federal.
O Projeto de Lei n. 5.482/2020 (PL), de autoria do Senador Wellington Fagundes (PL...
Estatuto do Pantanal será objeto de audiência pública no Senado Federal
PL tramita na Comissão de Meio Ambiente. Audiência será realizada amanhã.
A Comissão de Meio Ambiente do Senado Federal (CMA) promov...