evoweb2025 Condomínio e Loteamento 19 de novembro de 2025 29 out 2021 Declaração anual de quitação de débitos condominiais poderá ser fornecida anualmente pelo síndico CCJ aprovou o texto substitutivo ao PL n. 451/2020, que obriga o síndico a fornecer o documento anualmente. Foi aprovado pela Com... Continue lendo
