PL que destina uso de imóveis recebidos pela União para reforma agrária e habitação popular é aprovado pela CFT
Destinação dos imóveis rurais está condicionada à manifestação prévia do INCRA.
O Projeto de Lei n. 4.730/2020 (PL), de autoria do D...
CAPADR da Câmara dos Deputados aprova PL que destina à reforma agrária imóvel rural recebido pela União
Além do PL n. 4.730/2020, Comissão aprova outros dois projetos.
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento...