evoweb2025 Geral 19 de novembro de 2025 24 mar 2025 PL impede cláusula que veda locação de imóveis comerciais para agremiações partidárias Convenção condominial não poderá admitir cláusula que restinja a locação. Em trâmite na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei n. 4.... Continue lendo
