Gratuidade para pessoas com deficiência é aprovada por Comissão da Câmara dos Deputados
Projeto de Lei altera o Estatuto da Pessoa com Deficiência.
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara ...
Projeto torna gratuitos serviços notariais e de registro para pessoas com deficiência
A proposta inclui a medida no Estatuto da Pessoa com Deficiência.
Armando: Brasil ainda não implementou de forma satisfatóri...