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PL n. 4.188/2021 - IRIB
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Artigos
19 de novembro de 2025
22 set 2023

O marco legal das garantias e a ressurreição da proscrita hipoteca

Confira o artigo de autoria de Mauro Antônio Rocha publicado no Migalhas. O portal Migalhas publicou o artigo de autoria de Mauro An...
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Geral
19 de novembro de 2025
06 jul 2023

PL n. 4.188/2021: Plenário do Senado Federal aprova texto substitutivo e projeto retorna à Câmara dos Deputados

Foram retiradas do texto a resolução extrajudicial de dívidas, a apresentação de extratos eletrônicos ao Tabelião de Notas e a possibil...
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Geral
19 de novembro de 2025
05 jul 2023

CAE do Senado Federal vota PL n. 4.188/2021

Comissão aprova parecer do Relator e matéria segue para votação no Plenário. A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal (CA...
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Geral
19 de novembro de 2025
04 jul 2023

CAE do Senado Federal debateu PL n. 4.188/2021

Projeto de Lei cria as IGGs. Foram apresentadas novas Emendas. A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal (CAE) realizou na...
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Geral
19 de novembro de 2025
30 jun 2023

Marco Legal das Garantias: CAE do Senado Federal poderá votar PL na próxima terça-feira

PL n. 4.188/2021 foi inteiramente reformulado com a inclusão de 46 Emendas. A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal (CAE...
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Geral
19 de novembro de 2025
20 jun 2023

CAE do Senado Federal votará PL n. 4.188/2021

Projeto de Lei dispõe sobre o serviço de gestão especializada de garantias e cria as IGGs. Câmara dos Deputados aprovou substitutivo em...
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Geral
19 de novembro de 2025
07 jun 2023

PL que trata do Marco Legal das Garantias deverá ser votado antes do recesso parlamentar

Penhora de imóvel bem de família e IGGs serão retiradas do texto original do projeto. O jornal Estadão publicou, em 05/07/2023, a no...
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Institucional
19 de novembro de 2025
07 dez 2022

Presidente do IRIB participa de compromissos em Brasília/DF

Premiação do PQTA 2022 e Projeto de Lei das IGGs integraram a agenda do Presidente. O Presidente do Instituto de Registro Imobiliári...
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Artigos
19 de novembro de 2025
13 jul 2022

Considerações críticas sobre o PL 4188/21 que institui o Marco Legal das Garantias

Confira o artigo de autoria de Mauro Antonio Rocha publicado no Migalhas. O portal Migalhas publicou artigo de autoria de Mauro Anto...
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Artigos
19 de novembro de 2025
05 jul 2022

IGG e a garantia no Registro de Imóveis

Confira o artigo de autoria de Olivar Vitale publicado no CNB/SP. O site do Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) pu...
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