Revista Justiça aborda PL que permite alteração da destinação de imóvel em condomínio por 2/3 dos condôminos
Programa da Rádio Justiça entrevistou o Advogado Especialista em Direito Condominial, Rodrigo Karpat.
A Rádio Justiça, emissora públ...
Aprovado PL n. 4.000/2021 sobre mudança de destinação de imóvel em condomínio
Texto segue para Sanção Presidencial.
O Projeto de Lei n. 4.000/2021 (PL), de autoria do Senador Carlos Portinho (PL-RJ), foi apr...
MP n. 1.104/2022 e PL n. 4.000/2021 poderão ser votados hoje
Sessão do Plenário da Câmara dos Deputados está marcada para tarde de hoje. Ao todo, 21 propostas constam da Pauta.
A Medida Prov...
MPs 1.103/2022 e 1.104/2022 poderão ser votadas hoje
Além das MPs, também integra a Pauta de Votação o PL n. 4.000/2021.
Está prevista para hoje, 13/06/2022, a partir das 17h, a Sess...
Câmara dos Deputados adia análise do PL n. 4.000/2021
Previsto na Pauta de hoje, o Projeto de Lei altera quórum para mudança da destinação do edifício ou da unidade imobiliária em condomíni...
Câmara dos Deputados não analisa Projetos de Leis ns. 4.188/2021 e 4.000/2021
PLs tratam, respectivamente, da criação das Instituições Gestoras de Garantia e do quórum para mudança da destinação do edifício ou da ...
PL sobre mudança de destinação de imóvel em condomínio tem regime de urgência aprovado na Câmara dos Deputados
Texto já foi aprovado pelo Senado Federal e poderá ser votado diretamente pelo Plenário sem a necessidade de passar antes por Comissões...
Câmara dos Deputados tem pauta com 22 propostas para votação hoje
Dentre elas, estão os PLs ns. 4.000/2021 e 4.188/2021, além da MP n. 1.091/2021.
A Sessão Plenária da Câmara dos Deputados tem na...
Mudança de quórum para alteração da destinação de imóveis em condomínios é aprovada no Senado Federal
Projeto de Lei segue para apreciação da Câmara dos Deputados.
Foi aprovado pelo Senado Federal o Projeto de Lei n. 4.000/2021 (PL...