evoweb2025 Geral 14 de janeiro de 2026 11 nov 2025 PL inclui caução locatícia registrada na matrícula do imóvel na lista de direitos reais Projeto foi aprovado pela CCJC da Câmara dos Deputados e segue para o Senado Federal. Foi aprovado pela Comissão de Constituição e J... Continue lendo
