Projeto sobre regularização de terras da União sem vistoria prévia tem regime de urgência aprovado pela Câmara dos Deputados
Com a aprovação, PL poderá ser votado nas próximas sessões do Plenário.
Foi aprovado ontem, 13/07/2021, pela Câmara dos Deputados...
PL que trata da regularização de ocupações em terras da União poderá ser votado na próxima semana
De acordo com Relator, proposta beneficia 150 mil pequenos produtores.
Em trâmite na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei n. 26...