evoweb2025 Geral 19 de novembro de 2025 03 nov 2022 PL que altera emolumentos dos serviços notariais e de registros do DF é aprovado pela CCJC Projeto atualiza os índices de correção monetária previstos em Decreto-Lei que regulamenta a cobrança. A Comissão de Constituição e... Continue lendo
