evoweb2025 Geral 19 de novembro de 2025 16 jul 2024 CCJ do Senado Federal analisará Projeto de Lei que criminaliza invasão e ocupação de praias PL pode ser votado em decisão final e inclui a urbanização indevida de terreno adjacente à praia. A Comissão de Constituição e Justi... Continue lendo
