Município poderá legislar sobre APP em áreas urbanas
PL foi aprovado pela Câmara dos Deputados e segue para sanção presidencial.
A Câmara dos Deputados aprovou na noite de ontem, 08/...
PL que permite edifícios às margens de rios e lagos em área urbana é aprovado no Senado Federal
Proposta volta à Câmara dos Deputados para análise das emendas apresentadas.
Foi aprovado ontem, 14/10/2021, pelo Plenário do Sen...
PL que altera proteção da margem de rios em áreas urbanas é aprovado pela Câmara dos Deputados
Projeto segue para apreciação pelo Senado Federal.
Foi aprovado ontem, 26/08/2021, pela Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei n....
Texto-base de PL que altera proteção da margem de rios em áreas urbanas é aprovado pela Câmara dos Deputados
Destaques devem ser analisados hoje e projeto ainda poderá sofrer alterações.
A Câmara dos Deputados aprovou ontem o texto-base d...