evoweb2025 Regularização fundiária 19 de novembro de 2025 26 set 2022 Terras quilombolas: PL em trâmite na Câmara dos Deputados prevê regularização Projeto pretende reconhecer posse definitiva da terra aos remanescentes das comunidades dos quilombos. Tramita na Câmara dos Deputad... Continue lendo
