Câmara dos Deputados aprova prorrogação do prazo para ratificação de imóveis rurais em faixa de fronteira
PL n. 1.532/2025 foi aprovado pelo Senado Federal em julho. Texto segue para sanção presidencial.
O Plenário da Câmara dos Deputados...
Senado Federal aprova prorrogação de prazo para ratificação de imóveis rurais em faixa de fronteira
PL n. 1.532/2025 segue para análise da Câmara dos Deputados.
Após o acordo com o Governo Federal para que não haja veto da prorrogaç...
CRE do Senado Federal vota pelo adiamento do prazo para ratificação de imóveis rurais em faixa de fronteira
Prazo para adiamento do georreferenciamento será debatido posteriormente.
A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Sen...
Comissão do Senado Federal poderá votar PL n. 1.532/2025 na quarta-feira
Projeto de Lei amplia prazo para ratificação do registro de imóveis rurais em faixa de fronteira.
A Comissão de Relações Exteriores ...