Penhora de Bem de Família: julgamento é suspenso com empate
Até o encerramento da sessão de ontem, oito Ministros proferiram seus votos.
O julgamento do Recurso Extraordinário n. 1.307.334/...
Usufruto. Penhora. Indisponibilidade.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca da indisponibilidade e penhora do usufruto.
PERGUNTA: Sabemos que o usufruto é direito real...
STF começa a discutir possibilidade da penhora do bem de família de fiador em locação comercial
O fiador recorre de decisão que manteve a penhora do seu único imóvel, dado em garantia de contrato de locação não residencial.
O...
STF poderá julgar hoje RE sobre penhora de bem de família de fiador em locação comercial
Repercussão Geral foi reconhecida pelo Supremo em recurso contra decisão do TJSP.
A pauta de julgamentos do Plenário do Supremo T...
Penhora de bem de família e terras indígenas integram a pauta de julgamentos do STF para agosto
Ambos são recursos com repercussão geral.
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgará, dentre outros processos, a co...
Exceção à impenhorabilidade é transmissível a novo bem de família
Novo bem de família adquirido com o dinheiro recebido pela venda do primeiro bem também estará sujeito a penhora.
Se um bem de famíl...
Alienação Fiduciária. Penhora dos direitos creditórios – possibilidade.
TJMG. Agravo de Instrumento n. 1.0000.21.030417-6/001, Comarca de Uberlândia, Relator Des. Valdez Leite Machado, julgado e publicado em...
Casa penhorada há 14 anos é reconhecida como bem de família
Maioridade dos filhos não é relevante para reconhecer a casa como o imóvel residencial.
Por concluir que o imóvel é local de residên...
Penhora de bem de família dado pelo fiador como garantia de locação comercial será analisado sob a sistemática dos Recursos Especiais Repetitivos
Acórdão admitindo afetação foi proferido pela Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça.
A Segunda Seção do Superior Tribunal de...
Recurso de Revista. Execução. Embargos de Terceiro. Fraude à execução. Desconstituição de penhora. Terceiro adquirente de boa-fé. Provimento.
TST – 4ª Turma. Recurso de Revista n. 6-58.2015.5.01.0024, Relator Ministro Guilherme Augusto Caputo Bastos, julgada em 06/04/2021, DJe...