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Penhora no Rosto dos Autos - IRIB
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Jurisprudência
10 de janeiro de 2026
25 abr 2023

Execução de título extrajudicial. Inventário. Herdeiro – devedor. Penhora no rosto dos autos.

TJTO, 1ª Câmara Cível, Agravo de Instrumento, 0013297-32.2022.8.27.2700, Relator Des. Helvécio de Brito Maia Neto, julgado em 01/03/202...
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Jurisprudência
10 de janeiro de 2026
23 mar 2022

Inventário. Penhora no rosto dos autos. Herdeiro – executado. Adjudicação.

STJ. AgInt no AREsp n. 1955075/PR, Relator Ministro Luis Felipe Salomão, julgado em 22/02/2022, DJe 03/03/2022. EMENTA OFICIAL: AGRA...
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