CCJ adia votação da PEC das Praias
Proposta de Emenda à Constituição n. 3/2022 transfere a propriedade de terrenos de marinha para particulares.
A Comissão de Constitu...
“PEC das Praias” será debatida pela CLP da Câmara dos Deputados
Debate será realizado na tarde do dia 18 de junho e a audiência será interativa.
Com o objetivo de debater a Proposta de Emenda à Co...
PEC n. 3/2022: Marinha e Governo Federal são contrários à aprovação
Em resumo, proposta transfere os terrenos de marinha para Estados, Municípios e particulares. Presidente do Senado descarta votação ráp...
PEC n. 03/2022: especialistas alertam para riscos ambientais, sociais e patrimoniais
Audiência Pública foi realizada ontem pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal.
Conforme noticiado anter...
Senado Federal: CCJ debaterá transferência de terrenos de marinha aos ocupantes
Audiência Pública será realizada na segunda-feira, 27/05/2024.
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal (CC...