Parcelamento Irregular do Solo - IRIB

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Parcelamento Irregular do Solo - IRIB

Área do Associado

evoweb2025

Geral

31 de janeiro de 2026

27 nov 2025

Usucapião Ordinária. Imóvel inserido em área maior. Aquisição derivada. Parcelamento irregular do solo. Inadequação da via eleita.

TJSC. 2ª Câmara de Direito Público. Apelação Cível n. 5005449-23.2022.8.24.0167, Relator Des. Ricardo Roesler, julgada em 18/11/2025 e ...

evoweb2025

Jurisprudência

31 de janeiro de 2026

25 set 2025

Compra e venda. Fração ideal. Área inferior ao Módulo Rural. Condomínio ‘pro diviso’. Parcelamento irregular do solo. Registro – impossibilidade.

TJMG. 16ª Câmara Cível Especializada. Apelação Cível n. 1.0000.25.053572-1/001, Comarca de Rio Pomba, Relator Des. Gilson Soares Lemes,...

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