Parcelamento do Solo Urbano. Promessa de compra e venda – registro – ausência. Promissário comprador inadimplente – notificação.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de procedimento de notificação de promissário comprador inadimplente no caso de loteamento urbano...
Parcelamento do solo urbano. Desmembramento. Edital – publicação.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de publicação de edital no procedimento de registro do parcelamento do solo urbano.
PERGUNTA: ...
Parcelamento do solo urbano – loteamento – destinação dos lotes – alteração – comercial – residencial. Adquirentes – anuência.
CGJSP. Recurso Administrativo n. 1001100-47.2023.8.26.0137, Comarca de Cerquilho, Relator Corregedor Geral da Justiça Des. Francisco Lo...
Parcelamento do Solo Urbano. Loteamento – alteração. Procedimento registral.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de alteração de loteamento registrado.
PERGUNTA: Recebemos um pedido de alteração de um lotea...
Parcelamento do solo urbano. Desdobro – área inferior à FMP. Municipalidade – aprovação.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de parcelamento de lote com área inferior à FMP.
PERGUNTA: O Município X possui uma Lei de Par...
CDU aprova aumento de prazo para registro de parcelamento do solo urbano
Alteração na Lei n. 6.766/1979 amplia prazo para 360 dias.
A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados (CDU) aprovo...
Parcelamento do solo urbano. Desmembramento. Via pública – regularização. Infraestrutura urbana básica – ausência. Inviabilidade.
TJSC. CM. Recurso Administrativo n. 0013159-68.2023.8.24.0710, Comarca de Santo Amaro da Imperatriz, Relator Des. Rubens Schulz, julgad...
Projeto de Lei amplia prazo para registro de parcelamento do solo urbano
Segundo o PL, prazo para registro poderá ser ampliado para até 360 dias.
Tramita na Câmara dos Deputados, em caráter conclusivo, o P...
Parcelamento do solo urbano. Loteamento. Ministério Público – legitimidade – fiscalização – requisitos legais. Ação Civil Pública. Área de Preservação Permanente.
TJSC. CM. Recurso Administrativo n. 0036849-34.2020.8.24.0710, Comarca de Itapema, Relatora Desa. Cláudia Lambert de Faria, julgado em ...
Parcelamento do Solo Urbano. Desmembramento. Titularidade dominial – pessoa jurídica – certidões positivas. Procedimento registral.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca do procedimento de desmembramento nos termos da Lei n. 6.766/1979.
PERGUNTA: Recebi um procedi...