Portaria SPU/MGI n. 324, de 13 de janeiro de 2025
Atualiza o valor mensal do metro quadrado da multa por infração administrativa contra o patrimônio da União, conforme previsto no § 6º ...
Portaria SPU/MGI n. 192, de 11 de janeiro 2024
Atualiza o valor mensal do metro quadrado da multa por infração administrativa contra o patrimônio da União, conforme previsto no § 6º,...
Infrações contra imóveis da União tem valor de multa atualizado
SPU atualizou o valor por intermédio da Portaria SPU n. 708/2023.
A multa para quem usar um imóvel da União de forma indevida, danif...
Inventário e partilha extrajudicial. Multa – recolhimento.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca da multa em inventário e partilha extrajudicial.
PERGUNTA: Temos recebido muitas Escri...
TRF4 mantém multa a agricultor por queimada em área de proteção ambiental
Área é localizada dentro do bioma da Mata Atlântica e passa por reflorestamento
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) deci...