Lei n. 14.620, de 13 de julho de 2023
EMENTA NÃO OFICIAL: Dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida.
Foi publicada no Diário Oficial da União (D.O.U. de 14/07/2023, ...
PMCMV: lei que retoma o programa é sancionada hoje
Cerimônia de assinatura será realizada no Palácio do Planalto.
O Presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, sanciona hoje, 13/...
PMCMV: Senado Federal votará recriação do programa amanhã
MP já foi aprovada na Câmara dos Deputados.
A Medida Provisória n. 1.162/2023 (MP), que dispõe acerca do Programa Minha Casa, Minha...
MP do PMCMV é aprovada pela Câmara dos Deputados
Texto segue para o Senado Federal.
Foi aprovada ontem, 06/06/2023, pelo Plenário da Câmara dos Deputados, a Medida Provisória n. 1.1...
Análise crítica da Medida Provisória 1.162/23 – Parte II – Vênia conjugal
Confira o artigo de autoria de Vitor Frederico Kümpel e Fernando Keutenedjian Mady publicado no Migalhas.
O portal Migalhas publicou...
Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional n. 26, de 2023
Prorroga o prazo de vigência da Medida Provisória n. 1.162/2023.
Foi publicado no Diário Oficial da União (D.O.U. de 05/04/2023, Edi...
Análise crítica da Medida Provisória 1.162/23 – Parte I
Confira o artigo de autoria de Vitor Frederico Kümpel e Natália Sóller publicado no Migalhas.
O portal Migalhas publicou artigo de a...