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MP n. 1.150/2022 - IRIB
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Geral
19 de novembro de 2025
29 maio 2023

Lula vetará trecho da MP da Mata Atlântica

Declaração foi da Ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva. A Agência Brasil divulgou no último sábado, 27/05/2023...
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Geral
19 de novembro de 2025
25 maio 2023

MP sobre prazo de regularização ambiental e regras sobre supressão da Mata Atlântica é aprovada na Câmara dos Deputados

Com a aprovação, Medida Provisória será enviada para Sanção Presidencial. Foi aprovada ontem, 24/05/2023, pela Câmara dos Deputados,...
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Geral
19 de novembro de 2025
17 maio 2023

PRA: Partido Verde propõe ADI contra MP n. 1.150/2022

Partido questiona o prazo para adesão de imóveis rurais ao Programa de Regularização Ambiental. O Partido Verde (PV) propôs, no Supr...
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Geral
19 de novembro de 2025
15 maio 2023

PRA: Plenário do Senado Federal pode votar MP n. 1.150/2022 amanhã

Medida Provisória amplia o prazo para que proprietários rurais peçam adesão ao PRA. O Plenário do Senado Federal poderá votar amanh...
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Geral
19 de novembro de 2025
31 mar 2023

Câmara dos Deputados aprova MP sobre prazo de adesão ao PRA

Emendas apresentadas repercutem no Registro de Imóveis. Matéria será apreciada pelo Senado Federal. Assim como na aprovação do texto...
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Legislação e Provimento
19 de novembro de 2025
02 jan 2023

Medida Provisória n. 1.150, de 23 de dezembro de 2022

Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa. Foi publicada no Diário Oficial da U...
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