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MP n. 1.114/2022 - IRIB
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Geral
19 de novembro de 2025
31 ago 2022

Aprovado Projeto de Lei de Conversão da MP n. 1.114/2022

As mudanças no FGHab visam a garantir novos financiamentos imobiliários para famílias de baixa renda, sem novos aportes da União. A...
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Geral
19 de novembro de 2025
29 ago 2022

Câmara dos Deputados realiza esforço concentrado para votação de MPs e PLs

Dentre os 37 itens que compõem a pauta, destacam-se a MP n. 1.114/2022 e o PL n. 3.439/2000. A Câmara dos Deputados realizará, a par...
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Geral
19 de novembro de 2025
15 ago 2022

Medidas Provisórias em trâmite na Câmara dos Deputados poderão perder a validade

Dentre as 16 MPs estão as Medidas Provisórias que tratam do FGHab, ANPD e receitas patrimoniais da União. O Plenário da Câmara dos D...
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Legislação e Provimento
19 de novembro de 2025
23 jun 2022

Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional n. 51, de 2022

Prorroga o prazo de vigência da Medida Provisória n. 1.114/2022. Foi publicado no Diário Oficial da União (D.O.U. de 22/06/2022, Edi...
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Clipping
10 de janeiro de 2026
26 abr 2022

MP do Crédito quer alavancar R$ 23 bi em financiamentos

Programa de apoio a empresas é lançado pelo Ministério da Economia. Uma medida provisória (MP) publicada hoje (25) n...
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Geral
19 de novembro de 2025
26 abr 2022

Programa Casa Verde e Amarela: MP autoriza uso de fundo garantidor em financiamentos

Fundo criado para proteger o sistema financeiro de inadimplências nos financiamentos do PMCMV foi estendido ao Programa Casa Verde e Am...
Continue lendo
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Legislação e Provimento
19 de novembro de 2025
25 abr 2022

Medida Provisória n. 1.114, de 20 de abril de 2022

Altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, a Lei nº 14.118, de 12 de janeiro de 2021, a Lei nº 12.087, de 11 de novembro de 2009, e...
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