Programa Habite Seguro volta à pauta da Câmara dos Deputados
Medida Provisória n. 1.070/2021 tem previsão de votação para hoje.
Prevista para votação hoje, a Câmara dos Deputados poderá anal...
Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional n. 77, de 2021
Prorroga a vigência da Medida Provisória n. 1.070/2021, que institui o Programa Habite Seguro.
Foi publicado no Diário Oficial da Un...
Medida Provisória n. 1.070, de 13 de setembro de 2021
Institui o Programa Nacional de Apoio à Aquisição de Habitação para Profissionais da Segurança Pública – Programa Habite Seguro.
Foi...