evoweb2025 Jurisprudência 31 de janeiro de 2026 05 jun 2025 Usufruto – extinção. Morte do usufrutuário. ITCMD – recolhimento – exigibilidade. TJPR. 18ª Câmara Cível. Apelação Cível n. 0000587-25.2024.8.16.0207, Comarca de União da Vitória, Relatora Desa. Substituta Ana Paula K... Continue lendo
