A Cláusula Penal nos Atos Notariais: Cuidados necessários na inserção da cláusula penal nas escrituras públicas
Confira artigo de autoria de Marcelo Matos Amaro da Silveira publicado no Migalhas.
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O solo como objeto da propriedade
Confira artigo de autoria de José Roberto Fernandes Castilho publicado no Migalhas.
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Medida provisória 1.085: ponto positivo e sugestões de avanço
Confira artigo de autoria de Alexandre Scigliano Valerio publicado no Migalhas.
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A relação jurídica imobiliária
Confira artigo de autoria de Luiz Walter Coelho Filho publicado no Migalhas.
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Notas devolutivas e suscitação de dúvida
Confira artigo de autoria de João Pedro Lamana Paiva publicado no Migalhas.
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Entendendo o Princípio da Cindibilidade Registral (parte II)
Confira artigo de autoria de Marcel Edvar Simões e Felipe Bizinoto Soares de Pádua publicado no Migalhas.
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Entendendo o Princípio da Cindibilidade Registral (Parte I)
Confira artigo de autoria de Marcel Edvar Simões e Felipe Bizinoto Soares de Pádua publicado no Migalhas.
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Impressões “provisórias” sobre a MP 1.085/21: sistema eletrônico dos registros públicos – SERP
Confira artigo de autoria de Rodrigo Esperança Borba publicado no Migalhas.
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Impactos da medida provisória 1.085/21 na contagem dos prazos nos registros públicos
Confira artigo de autoria de Flávia Pereira Hill e Renata Cortez publicado no Migalhas.
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A dispensa de inventário e o pagamento direto
Confira artigo de autoria de Carlos Eduardo Elias de Oliveira publicado no Migalhas.
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