O patrimônio de afetação e o direito fundamental à moradia
Confira o artigo de autoria de Robson Martins e Érika Silvana Saquetti Martins publicado no Migalhas.
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Informação, comunicação e publicidade registral imobiliária. Explicações iniciais pela teoria dos sistemas sociais de Niklas Luhmann
Confira o artigo de autoria de Izaías Gomes Ferro Júnior publicado no Migalhas.
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A lei 14.382/22 e a unificação dos sistemas de cartórios em todo o país
A nova norma é resultado da conversão da MP 1.085/21, aprovada pelo Senado Federal em 31 de maio de 2022.
No dia 28 de junho de 2022...
O crédito do exequente e a possibilidade de arrematação de bem imóvel em leilão judicial
Confira o artigo de autoria de Gustavo Rocco Corrêa e Amanda Miranda publicado no Migalhas.
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Crime contra o consumidor na lei de parcelamento do solo urbano
O crime se consuma com a veiculação da proposta, contrato ou prospecto com a informação falsa ou omissão relevante fraudulenta, indepen...
Extratos, títulos e outras notícias – Pequenas digressões acerca da reforma da LRP (lei 14.382/22)
Confira o artigo de autoria de Sérgio Jacomino publicado no Migalhas.
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Cartórios agora podem fazer adjudicação compulsória
Confira o artigo de autoria de José Luiz Germano, José Renato Nalini e Thomas Nosch Gonçalves publicado no Migalhas.
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Reconhecimento de Assinatura Eletrônica: e-Not Assina completa migração de 100% dos atos notariais para o meio digital
A chegada definitiva e completa do notariado ao meio digital se mostra um divisor de águas para aqueles que até então se encontravam vu...
Impenhorabilidade do bem de família
Confira o artigo de autoria de Gláucia Costa publicado no Migalhas.
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Cartórios do Brasil já são Digitais há tempos
Cartórios Digitais e Medida Provisória 1085/21: os cartórios do Brasil já prestam serviços online há anos, sendo incorreto falar que ap...