A lei da liberdade econômica e prestação compensatória abusiva nas liberações de atividade econômica no direito urbanístico
Confira o artigo de autoria de Marcio Martins Bonilha Filho e Thomas Nosch Gonçalves publicado no Migalhas.
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Alienação fiduciária de bem imóvel em garantia
Confira o artigo de autoria de Mauro Antônio Rocha publicado no Migalhas.
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Qual a natureza jurídica do direito real de laje? A corrente que defende ser o direito real de laje um direito real sobre coisa própria
Confira o artigo de autoria de Danilo Sanchez Pacheco, Rafael Gil Cimino e Victor Hugo Cunha Silva publicado no Migalhas.
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LGPD nos cartórios: aspectos práticos das auditorias para gestão de operadores
Confira o artigo de autoria de Daniel Ribeiro dos Santos publicado no Migalhas.
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A responsabilidade dos notários e registradores à luz da legislação trabalhista
Confira o artigo de autoria de Valdeliz Pereira Lopes publicado no Migalhas.
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Qual a natureza jurídica do direito real de laje? Qual a natureza jurídica do direito real de superfície?
Confira o artigo de autoria de Danilo Sanchez Pacheco, Rafael Gil Cimino e Victor Hugo Cunha Silva publicado no Migalhas.
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Loteamento é incorporação? Parece, mas não é. Tem RET? Depende
Confira o artigo de autoria de Diana Nacur publicado no Migalhas.
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Os extratos eletrônicos na lei 14.382/22: distinções, histórico, influências, impactos no procedimento registral e digressões sobre a regulamentação
Confira o artigo de autoria de Yasmine Kunrath publicado no Migalhas.
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O tema 1.095 e o registro da alienação fiduciária no registro de imóveis
Confira o artigo de autoria de João Vitor Pereira de Souza publicado no Migalhas.
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Breves anotações sobre a alteração do artigo 1351, do Código Civil
Confira o artigo de autoria de Marcelo Manhães de Almeida e Rubens Carmo Elias Filho publicado no Migalhas.
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