Revogaremos a lei do bem de família? Breves reflexões sobre o novo Código Civil
Confira a opinião de Danielle Portugal de Biazi publicada no Migalhas.
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Gratuidade sem lei: Um atalho perigoso no sistema notarial e registral
Confira a opinião de Fabiana Aurich e Carolina Romano Brocco publicada no Migalhas.
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Tokenização imobiliária e competência regulamentar: Notas sobre a recente liminar que suspendeu a resolução COFECI 1.551/25
Confira a opinião de Olivar Lorena Vitale Junior e Juliana Soares de Carvalho Regueira publicada no Migalhas.
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O importante e recente julgamento do REsp 2.175.073 – PR – A decretação da indisponibilidade do bem de família via CNIB
Confira a opinião de Elias Marques de Medeiros Neto publicada no Migalhas.
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STF caminha para garantir imunidade de ITBI a empresas imobiliárias
Confira a opinião de Werner Damásio publicada no Migalhas.
O portal Migalhas publicou a opinião de Werner Damásio, intitulada “STF c...
O art. 185 do CTN, a usucapião tabular e o mundo de Nárnia
Confira a opinião de Eduardo Moreira Reis publicada no Migalhas.
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ISSQN – Serviços notariais e de registro – Arbitramento da base de cálculo
Confira a opinião de George Takeda publicada no Migalhas.
O portal Migalhas publicou a opinião de George Takeda, intitulada “ISSQN –...
Reforma do Código Civil e os impactos práticos no Direito Notarial e Registral
Confira a opinião de Gabriel de Sousa Pires publicada no Migalhas.
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A renúncia à herança e seus efeitos no processo sucessório
Confira a opinião de Pedro Henrique Paffili Izá publicada no Migalhas.
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Responsabilidade civil dos notários e registradores após o Tema 777
Confira a opinião de Vitor Frederico Kümpel e Natália Sóller publicada no Migalhas.
O portal Migalhas publicou a opinião de Vitor Fr...