Regularização fundiária urbana simplificada – Reurb simplificada
Confira a opinião de Jamilson Lisboa Sabino publicada no Migalhas.
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O tabelião já pode lavrar escritura pública declaratória ou pacto antenupcial do maior de 70 anos para afastar o regime da separação obrigatória de bens?
Confira a opinião de Virgínia Arrais publicada no Migalhas.
O portal Migalhas publicou a opinião de Virgínia Arrais intitulada “O t...
A nova execução extrajudicial de créditos hipotecários
Confira a opinião de Samir José Caetano Martins publicada no Migalhas.
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Marco legal das garantias e recuperação judicial
Confira a opinião de Camila Tebaldi e Ramon Barbosa Baptistella publicada no Migalhas.
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A responsabilidade civil direta e objetiva do Estado pelos danos causados a terceiros em decorrência da atividade notarial
Confira a opinião de Mayara Barretti publicada no Migalhas.
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A reforma do Código Civil – Fim do regime da separação obrigatória de bens
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Sistemas de aquisição e de registro da propriedade imóvel e seu desenvolvimento no Brasil e na Argentina
Confira a opinião de Manoel Aristides Sobrinho publicada no Migalhas.
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Regime da separação legal de bens e o STF (ARE 1.309.642)
Confira a opinião de Carlos Eduardo Elias de Oliveira publicada no Migalhas.
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Metamorfose ambulante: a necessária superação da velha opinião formada sobre a resolução dos contratos de compra e venda de imóveis
Confira a opinião de Victor Bosa Paulim publicada no Migalhas.
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Escritura pública de transação: O avanço de sua utilização na advocacia extrajudicial
Confira a opinião de Arthur Del Guércio Neto, Carlos Eduardo Elias de Oliveira e João Francisco Massoneto Junior publicada no Migalhas....