Releitura pelo STJ da súmula 377/STF – Necessidade de prova do esforço comum para que o cônjuge sobrevivente seja meeiro
Confira a opinião de Letícia Franco Maculan Assumpção e Paulo Hermano Soares Ribeiro publicada no Migalhas.
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Impactos processuais da reforma da lei 14.825/24 na recuperação de créditos
Confira a opinião de José Miguel Garcia Medina publicada no Migalhas.
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Smart contracts: desafios para a sua regulação
Confira a opinião de Daniel Dias Carneiro Guerra publicada no Migalhas.
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Holding familiar não oferece tantas vantagens como antigamente
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Um olhar crítico sob o marco legal das garantias – Lei 14.711/23
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O concurso público é a via constitucional para outorgar a serventia extrajudicial declarada vaga
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Nacionalidade – Efeitos registrais – Novos contornos com a EC 131 de 3/10/2023
Confira a opinião de Vitor Frederico Kümpel e Fernando Keutenedjian Mady publicada no Migalhas.
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Juiz reconhece a impenhorabilidade de pequena propriedade rural
Decisão foi fundamentada no Tema 961 do Supremo Tribunal Federal.
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Escrow account – Instrumento de segurança jurídica máxima ao negócio imobiliário – Parte 2
Confira a opinião de Eduardo Moreira Reis e Mauro Antônio Rocha publicada no Migalhas.
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Escrow account – Instrumento de segurança jurídica máxima ao negócio imobiliário – Parte 1
Confira a opinião de Mauro Antônio Rocha e Eduardo Moreira Reis publicada no Migalhas.
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