Lei n. 14.595, de 5 de junho de 2023
Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, de forma a regulamentar prazos e condições para a adesão ao Programa de Regularização Am...
Lula vetará trecho da MP da Mata Atlântica
Declaração foi da Ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva.
A Agência Brasil divulgou no último sábado, 27/05/2023...
Projeto de Lei pretende determinar aplicação do Código Florestal à Mata Atlântica
Para autor do PL, “o Código Florestal tem se mostrado eficaz em equilibrar a preservação do meio ambiente com a subsistência de comunid...
Uso de campos de altitude na Mata Atlântica provoca debates da CRA
PL fixa regime jurídico para exploração e manejo da vegetação, regulamentando práticas agrícolas.
A Comissão de Agricultura e Ref...