Terras indígenas: CRA do Senado Federal promoverá Audiência Pública
Objetivo da audiência será debater as diretrizes e os procedimentos nos processos de demarcação destas áreas.
A Comissão de Agricult...
Após promulgação do complemento da Lei n. 14.701/2023, FPA espera aprovação de PEC
Complemento da lei do marco temporal para demarcação das terras indígenas foi publicado no final do ano passado.
O Congresso Naciona...
Ministra dos Povos Indígenas é entrevistada no programa Brasil em Pauta
Um dos assuntos da entrevista foi a questão do Marco Temporal para demarcação de territórios indígenas.
A Ministra dos Povos Indígen...
Presidente da República tem somente até hoje para decidir sobre Marco Temporal
MPF defende que Chefe do Executivo vete o Projeto de Lei aprovado pelo Congresso Nacional.
Termina hoje, 20/10/2023, o prazo para qu...
Marco Temporal: PGR pede ao STF que posicionamento da Corte se estenda aos territórios quilombolas
Procuradora-Geral da República reforça pedido de não aplicação da tese do marco temporal neste caso.
Julgado recentemente pelo Supre...
Marco Temporal: Senado Federal aprova PL n. 2.903/2023 e texto segue para Sanção Presidencial
Sobre o tema, Supremo Tribunal Federal fixa tese para Repercussão Geral em sentido contrário ao PL aprovado.
O Plenário do Senado Fe...
Decisão do STF sobre Marco Temporal cria impasse no Congresso Nacional
Senado Federal analisa PL que fixa data como sendo o dia da promulgação da Constituição Federal.
Conforme noticiado anteriormente, o...
Marco Temporal: STF derruba tese por 9 votos a 2
Segundo o STF, o julgamento foi um dos maiores da história da Corte. Demarcação independe do fato de que as comunidades estivessem ocup...
Dias Toffoli vota contra Marco Temporal para demarcação de terras indígenas
STF poderá formar maioria de votos contra a tese na Sessão de hoje.
O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou ontem, 20/09/2023, o ju...
Senado Federal: Marco Temporal de demarcação de terras indígenas será debatido na CCJ
Comissão se reunirá amanhã. Supremo Tribunal Federal retomará julgamento na mesma data.
A Comissão de Constituição e Justiça do Sena...