DF sanciona lei de loteamento de acesso controlado
Poder Executivo tem prazo de até 180 dias para regulamentação.
O Governador do Distrito Federal (DF), Ibaneis Rocha, sancionou a Lei...
Loteamento de acesso controlado. Estatuto social – averbação ou registro.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de Estatuto Social de loteamento de acesso controlado.
PERGUNTA: É possível registro ou averba...