PL desobriga averbação de contrato de locação no Registro de Imóveis
PL altera Lei de Registros Públicos para suprimir a obrigatoriedade da averbação do contrato de locação na matrícula do imóvel locado.
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Programa “Revista Justiça” aborda questão sobre penhora do bem de família do fiador de aluguel comercial
Entrevista foi concedida para Rádio Justiça pelo advogado Gabriel Chiavegatti.
Em entrevista concedida para o programa “Revista J...
Locação de imóvel rural para geração de energia poderá ser regulada pelo Código Civil
De acordo com PL, atividade não se enquadra como arrendamento rural ou se submete à Lei de Locações.
Tramita na Câmara dos Deputados...
Condomínio edilício – unidade autônoma – locação – república de estudantes. Direito de propriedade. Convenção – alteração – quórum – aprovação unânime dos condôminos.
CGJSP. Recurso Administrativo n. 1019834-60.2018.8.26.0577, Comarca de São Paulo, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Ricardo An...
Condomínio residencial pode limitar ou impedir locação de imóvel por curto prazo
Aluguel de curto prazo não é compatível com destinação residencial.
Os condomínios residenciais podem fixar tempo mínimo para a loca...
Projeto destina imóveis da União sem uso para locação de interesse social
Proposta dispensa licitação, mas exige sorteio público quando procura for maior que os imóveis disponíveis.
Pablo Valadares/Câmar...
Bem indisponível por medida cautelar fiscal. Contrato de locação – inviabilidade.
TJSC. CM. Recurso Administrativo n. 0085721-17.2019.8.24.0710, Comarca de Jaraguá do Sul, Relator Des. Hélio do Valle Pereira, julgado ...
Julgamento sobre penhora de imóvel de fiador de aluguel comercial continuará hoje
STF iniciou análise do Recurso Extraordinário na semana passada.
A pauta de julgamentos do Plenário do Supremo Tribunal Federal (...
Locação – Direito de Preferência. Locador – proprietário. Continuidade. Construção – averbação. Especialidade Objetiva.
CGJSP. Recurso Administrativo n. 1034699-51.2020.8.26.0114, Comarca de Campinas, Corregedor Geral da Justiça Des. Ricardo Anafe, julgad...
Contrato de locação – prazo expirado. Demolição – averbação. Rio Grande do Norte.
IRIB Responde se manifesta em questão acerca de averbação de demolição em imóvel com contrato de locação expirado.
PERGUNTA: No c...